RECURSO PARA O TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - NORTE ( TCA ) DA SENTENÇA DE 17.10.2008 PROFERIDA PELO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL ( TAF ) DE COIMBRA NA ACÇÃO CAUTELAR , SOB A FORMA DE ACÇÃO POPULAR, RELATIVA À CO-INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS PERIGOSOS ( RIP’S ) EM SOUSELAS .

I- OBJECTIVOS DO RECURSO .

Com o recurso que ora se apresenta visa-se anular a sentença recentemente proferida pelo TAF de Coimbra e conseguir suspender as operações de co-incineração de RIP’s que estão a decorrer em Souselas.

II- OS PRINCIPAIS FUNDAMENTOS INVOCADOS NO RECURSO

1º- VIOLAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE COIMBRA, POR TER SIDO LICENCIADA A CO-INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS EM SOUSELAS SEM QUE TIVESSE SIDO PRECEDIDA DA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE UM PLANO DE PORMENOR.

Uma vez que a co-incineração de Rip’s constitui uma actividade industrial de gestão de resíduos distinta da actividade de fabrico de cimento – indústria mineral – a sua implementação em Souselas teria de ter sido precedida, e não foi, da «elaboração e aprovação de plano de pormenor» como é determinado pelo art. 49º 4. do PDM de Coimbra .

2º- A PARCIALIDADE GROSSEIRA COM QUE FOI SELECCIONADA A MATÉRIA DE FACTO DADA COMO PROVADA E A RECUSA DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS APRESENTADAS

O juiz do TAF de Coimbra seleccionou apenas os factos que interessavam ao Ministério do Ambiente e à Cimpor , omitindo todos os factos alegados pelo Grupo de Cidadãos de Coimbra que instaurou a acção cautelar em apreciação, com excepção da inevitável alusão aos 3 actos de licenciamento .
Ao não ter procedido à inquirição das 8 testemunhas que apresentámos, 5 das quais são professores catedráticos das diversas áreas do conhecimento científico, impediu o juiz que se provasse o perigo para a saúde pública e para o meio ambiente que resulta da co-incineração de resíduos perigosos.
Face aos factos que deu como provados é evidente que não poderia verificar-se a existência do risco da produção de danos irreversíveis ou de difícil reparação para a saúde pública ou para o meio ambiente.
Com o presente recurso pretende-se que o TCA-Norte amplie a matéria de facto dada como provada, levando em consideração os factos alegados pelo Grupo de Cidadãos de Coimbra e não apenas, como fez o Juiz da 1ª instância, os invocados pelo Ministério do Ambiente e pela Cimpor, decretando as requeridas providências cautelares de suspensão da eficácia das licenças ambiental, de instalação e de exploração, proibindo o Ministério do Ambiente de conceder novas licenças para o mesmo efeito e a Cimpor de prosseguir com as operações de co-incineração de RIP’s em Souselas, ou, se assim não entender, que pelo menos ordene a inquirição das testemunhas pelo tribunal da 1ª instância TAF de Coimbra e a consequente prolação de nova sentença que leve em linha de conta a prova que vier a ser produzida.
Vai ser apresentada cópia da sentença do TAF de Almada de 30.07.2008 em que o Juiz dedicou 30 das 57 páginas à matéria de facto dada como provada, que foi seleccionada dentre os factos alegados por todas as partes envolvidas no processo, para que possa ser comparada com a sentença de 17.10.2008 em que são considerados provados apenas 9 factos em pouco mais de 4 páginas.
Também relativamente aos Pareceres apresentados o Juiz deu grande relevância ao Parecer de Maio de 2000 da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-incineração (cuja denominação indica claramente o fim para que foi criada ) e que comporta erros grosseiros que ficaram conhecidos como os erros « das incineradoras hospitalares , « erro das lareiras » e « erro dos crematórios » – em que se transformam toneladas em quilos e se confunde queima industrial ( wood furnaces ) com a de fogões de sala ( wood stoves )- duplo erro das lareiras - ; ou em que se compara as emissões de dioxinas de uma cimenteira no limite legalmente permitido, com as de uma incineradora hospitalar a emitir 480 vezes acima do limite legal – erro das incineradoras hospitalares, o que equivale a um erro por um factor de 480!!! ; ou ainda em que se compara as dioxinas emitidas por uma cimenteira no limite legalmente permitido, com as de um crematório com valores de emissão muito variados , mas sempre acima dos permitidos por lei – erro dos crematórios, o que equivale a um erro por um factor de 46 a 107 !!! , não tendo sido levada para a matéria de facto seleccionada uma única conclusão dos Pareceres que apresentámos contrários ao daquela Comissão .
A patente e grosseira parcialidade com que foi seleccionada a matéria de facto pelo Juiz do Taf de Coimbra que veio substituir, já no corrente mês de Outubro, a Senhora Juiz que era a titular do processo, constitui violação ao direito à decisão da causa mediante processo equitativo consagrado no art. 20º da Constituição da República Portuguesa e no art. 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o que também é invocado no presente recurso e que pode vir a implicar que a questão seja levada mais tarde ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem , o que esperamos não venha a ser necessário, pois estamos convictos de que iremos ganhar esta acção cautelar no TCA-Norte .

3º- A VIOLAÇÃO DA CONVENÇÃO DE ESTOCOLMO

A Convenção de Estocolmo enuncia no seu artigo 5º medidas tendentes à « continuada minimização », ou se possível à « efectiva eliminação » da co-incineração de RIP’s em fornos de cimento, pelo que não faz sentido iniciar em Portugal um método de queima de resíduos cuja efectiva eliminação é determinada por uma Convenção subscrita por Portugal e mais 118 Países .

4º- VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

É invocada também a violação do princípio da precaução consagrado no art. 174º do Tratado da União Europeia por se estar a permitir a co-incineração de RIP’s em cima da população de Souselas e às portas da cidade de Coimbra o que contraria as mais elementares regras de precaução.

5º- A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO POR NÃO TER SIDO RESPEITADO O PRAZO PARA CONSULTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E CONSEQUENTE PRONÚNCIA SOBRE OS DOCUMENTOS QUE O INTEGRAM .

O Juiz do Taf de Coimbra proferiu a sentença de 17.10.2008 quando ainda decorria o prazo para consultarmos o processo administrativo ( que é um outro processo que deve acompanhar o processo judicial ) que o Ministério do Ambiente tinha acabado de apresentar no Tribunal, impedindo assim que nos pronunciássemos sobre o conteúdo dos documentos que o integram .

A descoberta, já patenteada, resultou de um trabalho conjunto de investigadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto Superior Técnico (IST) cujas conclusões foram publicadas no último número da revista científica britânica Chemical Communications. O grupo da FCT é dirigido por Susana Barreiros, sendo o do IST liderado por Carlos Afonso. “Estávamos à procura de um material que fosse um bom ambiente para as enzimas, que as imobilizasse e melhorasse o seu desempenho”, revelou um dos autores do estudo, Pedro Vidinha, da Faculdade Ciências e Tecnologia.

“Sabíamos que os líquidos iónicos davam essa possibilidade, permitindo imobilizar as enzimas num ambiente físico”, mas essa linha de investigação não produziu os resultados desejados e foi temporariamente abandonada, acrescentou. Sem desistir, os cientistas procuraram outros caminhos. “Já que tinha iões, quisemos saber se o líquido iónico podia ser condutor e verificámos que era não só condutor de iões como de electrões”, disse Pedro Vidinha.

Os investigadores decidiram dissolver gelatina nesse líquido iónico e verificaram que este gelificava e se mantinha estável no estado sólido, mesmo sob aquecimento. “Comparámos então este novo material com os outros condutores e constatámos não só que era tão condutor, como era mais barato, mais leve, mais fácil de trabalhar e mais ecológico, por ser biodegradável”, sublinhou.

O facto de poder assumir várias formas, desde um bloco compacto a uma fibra ou um filme fino, e poder incorporar substâncias solúveis ou insolúveis, permite a sua aplicação tanto em pilhas como em células de combustível e células fotovoltaicas de nova geração. O projecto vai ser apresentado em breve nos EUA num concurso de ideias.

Por fim muitos dos líderes econômicos mundiais começarem a compreender que desviar terras e safras alimentícias para a produção de biocombustíveis resulta em preços mais altos para os alimentos. Mas uma conseqüência igualmente importante dessa insensatez política vem sendo em larga medida ignorada pelo público e no debate político: a produção de biocombustíveis resultará em redução ainda maior do já desgastado suprimento de água do planeta.

É mais uma prova da grande e cada vez mais perigosa desconsideração que o mundo exibe quanto ao mais valioso, insubstituível e finito dos recursos naturais planetários: a água fresca.

Cerca de 70% da água utilizada no planeta já é dedicada a fins agrícolas, e embora todas as atividades nesse campo requeiram água, cultivar soja ou milho em volume suficiente para produzir biocombustíveis exige uso especialmente intensivo dos recursos hídricos.

Por exemplo, a produção de um litro de diesel pode requerer até nove mil litros de água. No caso do milho usado para produzir etanol, cerca de quatro mil litros de água são necessários para produzir um litro de combustível.

Em contraste, para atender às necessidades diárias de calorias de uma pessoa, é necessário utilizar cerca de 2,5 mil litros de água, na Tunísia ou Egito, e cerca do dobro na Califórnia (o volume de calorias consumidas varia amplamente de região a região devido a variações de dieta).

Se todas as metas e cronogramas estabelecidos por governos de todo o mundo para seus programas de biocombustíveis foram cumpridos, o uso de água fresca pela agricultura pode crescer em até um terço. Ou seja, reduzir os problemas energéticos do mundo por meio do uso de biocombustíveis vai requerer mais água do que o mundo poderia gastar.

Simplesmente não temos água suficiente. O nível da água presente em lençóis freáticos de todo o mundo está em queda. E embora existam substitutos para o petróleo, o que pode substituir a água?

O mundo está enfrentando uma crise de água, e conseqüentemente uma crise alimentar, que em termos de severidade e potencial impacto supera de longe a atual crise dos alimentos ou a da exaustão dos combustíveis fósseis.

Ou jamais ocorreu aos defensores dos biocombustíveis perguntar alguma coisa sobre a quantidade de água que produzi-los requereria ou eles simplesmente optaram por ignorar essa verdade inconveniente.

De acordo com um relatório do Instituto International de Administração da Água, em 2025 cerca de um terço da população do planeta, talvez até três bilhões de pessoas, terá de enfrentar escassez de água. Do ponto de vista agrícola, podemos estar contemplando perdas equivalentes a toda a safra de grãos dos Estados Unidos e da Índia, então.

De acordo com algumas estimativas, mesmo sem os biocombustíveis ainda estaremos bem perto do limite máximo de consumo de água fresca em todo o mundo, por volta de 2050. Se a dependência quanto aos biocombustíveis aumentar, isso pode exacerbar o problema.

Houve uma notável falta de planejamento, no esforço para converter alimentos em combustível. Na Europa e nos Estados Unidos, um incorporador imobiliário que deseje construir um shopping center está sujeito a uma extensa avaliação de impacto ambiental.

Mas quando os políticos decidiram promover os biocombustíveis, essas decisões não foram precedidas por uma análise igualmente exaustiva da sustentabilidade ambiental dessa forma de produção.

Não importa qual tenha sido o processo adotado, as autoridades decerto negligenciaram o suprimento cada vez menor de um recurso essencial à vida, a fim de substituir os combustíveis fósseis e combater o aquecimento global. Não é um compromisso sensato. Não há dúvida de que precisamos reduzir nosso consumo de combustíveis fósseis. Mas biocombustíveis derivados de safras alimentícias plantadas exclusivamente para esse fim são claramente a solução errada. Embora existam substitutos para o petróleo, não existem substitutos para a água.

Esse escândalo é instrutivo porque foi causado em parte pela atitude que prevalece quanto à água tanto nos países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos.

A água continua a ser tratada como recurso ilimitado por número excessivo de comunidades, e um dos motivos é que ela não tem preço. Os Estados subsidiam pesadamente o uso de água, e ela chega a ser gratuita para fazendeiros e consumidores.

Porque não tem valor de mercado, não existe incentivo para que seja usada com eficiência. Se a água não fosse grátis ou pesadamente subsidiada, ainda haveria produção de biocombustíveis? Duvido muito.

O problema da água pode ser resolvido. Requer uma condução mais cuidadosa na gestão dos suprimentos de água, de parte dos governos locais e racionais.

De minha parte, acredito que a adoção de normas de preço razoáveis para a água encorajaria o uso e desenvolvimento de safras que empregam água com eficiência na cultura, e de sistemas de irrigação inteligentes. Mas mesmo quem discorde dessa idéia deveria se incomodar com a falta de atenção à água da parte daqueles que correram sem hesitar para os biocombustíveis como resposta aos problemas energéticos do planeta.

À medida que a comunidade internacional se esforça por determinar de que maneira o aquecimento global deve ser combatido e como podemos construir um futuro sustentável, à necessário que deixemos de ignorar uma prioridade muito mais urgente.

Não resolver o problema da água resultará em escassez de alimentos. A escassez de água já deixou de ser uma questão ambiental, e representa hoje uma questão de segurança nacional e internacional que não pode mais ser ignorada.

In Notícias Terra, 07 de Outubro de 2008

Como Nacionalistas, a defesa do património natural e cultural é uma das nossas preocupações fundamentais.

Como tal, no próximo dia 29 de Agosto, sexta-feira, o núcleo do PNR de Viana do Castelo promove uma acção de vigilância florestal no mítico Monte de S. Lourenço, no concelho de Esposende.

A iniciativa, aberta a todos os militantes e apoiantes do PNR, decorrerá entre as 11h30 e as 17h00.

Ao longo deste período haverá oportunidade para visitar o Castro de São Lourenço, cuja ocupação está datada do Bronze Final e, numa segunda fase, da Idade do Ferro. Para além do aspecto histórico-arqueológico, o Monte de S. Lourenço é um local de rara beleza paisagística.

Se tem interesse e disponibilidade para participar na actividade do dia 29 de Agosto, envie por favor um email para: vianatp@gmail.com

Se deseja organizar uma acção idêntica na sua região contacte-nos: ce@pnr.pt.

In Grifo, 19 de Agosto de 2008

S. Miguel e Flores foram seleccionados para o desenvolvimento do projecto “Green Islands”. Este é o projecto bandeira do programa MIT – Portugal para a área dos Sistemas Sustentáveis de Energia, no qual o INESC Porto participa como parceiro.

O objectivo é desenvolver um plano estratégico e implementar uma parte do mesmo de forma a transformar estas duas ilhas açorianas em sistemas com elevado grau de autonomia energética. Para isso os transportes vão ser alvo do referido projecto, através da introdução de frotas de veículos movidos a electricidade, principalmente transportes públicos e viaturas de empresas distribuidoras. Além disso, o projecto irá explorar intensivamente soluções de armazenamento de energia, envolvendo simultaneamente a utilização de soluções avançadas de gestão e controlo do sistema eléctrico de cada ilha.

Isto representa o aumento do grau de autonomia energética destas ilhas, que será realizado através da maximização da produção de energia eléctrica a partir de recursos energéticos renováveis (sobretudo geotérmicos e eólicos), e através do aumento da eficiência energética ao nível da procura. Desta forma, estas duas ilhas irão ficar dotadas de sistemas quase energeticamente autónomos, devido a este projecto.

As ilhas parecem ser excelentes laboratórios reais, nos quais se podem organizar e demonstrar novas metodologias para uma transformação económica e ambientalmente sustentável de soluções inovadoras no domínio energético.

O advogado Castanheira Barros apresentou ontem à tarde uma terceira acção popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra contra a co-incineração em Souselas, com vista a anular a licença de exploração da Cimpor.
Esta acção popular, a terceira, vem juntar-se a uma acção cautelar, entregue a 2 de Junho, para suspender as licenças ambientais, de instalação e de exploração na cimenteira de Souselas.
Segundo o causídico de Coimbra, a queima de resíduos industriais perigosos (RIP) tem estado a efectuar-se com base «num despacho do ministro do Ambiente de 2006 que dispensou a Cimpor da Avaliação de Impacte Ambiental AIA), com base num estudo de 1998, com 10 anos, portanto desactualizado e caducado».
Nesta acção, à semelhança das outras, Castanheira Barros solicita a impugnação do despacho do ministro do Ambiente, por o considerar ferido de legalidade, e consequentemente a anulação da licença de exploração de queima de RIP na cimenteira de Souselas.
«Espero que esta seja a última acção deste complicado processo», referiu o advogado, adiantando que, neste processo, solicita ao tribunal que todas as três acções sejam fundidas numa só.
Castanheira Barros explicou à Lusa que «o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que a Cimpor apresentou em Outubro de 2007 para a co-incineração em Souselas foi chumbado pela Comissão de Avaliação Ambiental, o que fez com que a empresa tivesse desistido de prosseguir com a AIA».
«A Agência Portuguesa do Ambiente não obstante ter sido uma das três entidades públicas que chumbaram o EIA da Cimpor veio a atribuir-lhe a licença de exploração com base no despacho do Ministério do Ambiente de 2006», sublinhou.
O advogado salienta que o relatório de Novembro de 2007 que chumba o EIA «apresentado pela Cimpor esteve no segredo dos deuses até há alguns dias atrás, em que foi por mim descoberto num outro processo administrativo».
O relatório que chumbou o EIA apresentado pela Cimpor, acrescentou, denunciava a falta de avaliação dos «aspectos decorrentes dos impactes na saúde das populações», de «um Plano de Emergência e um Plano de Saúde e Segurança para as instalações» e as «quantidades de resíduos a incinerar».

FONTE

“Cimpor desistiu da avaliação porque o seu estudo foi chumbado”

“A verdadeira razão”
Porém, conhecendo agora este relatório, Castanheira Barros entende que «a verdadeira razão dessa desistência» se prende com «o claro chumbo do estudo de impacte ambiental» realizado pela cimenteira de Souselas. Face à apreciação efectuada, o relatório conclui que «o EIAS em avaliação não permite atingir os objectivos fundamentais da AIA, não apresentando o conteúdo mínimo expresso na legislação em vigor para os descritores/temas identificados no presente parecer», lê-
-se no documento.
Castanheira Barros, que é co-autor de várias acções contra a co-incineração em Souselas e no Outão, repara que «este Governo sempre mostrou grande empenho em levar a co-incineração adiante, mas tem três entidades públicas a pronunciar-se contra».
«Tudo isto permite questionar o impacte ambiental das operações de co-incineração realizadas entre 21 de Fevereiro (data anunciada pela Cimpor como sendo do início da co-incineração de resíduos industriais perigosos em Souselas) e o passado dia 6, data da notificação da nova acção cautelar que suspendeu provisoriamente essa queima de resíduos», declara o causídico.
Castanheira Barros considera que não pode haver nenhum estudo favorável. «Proceder à co-incineração em cima da população de Souselas é uma barbaridade não só para a população da freguesia mas também para os que vivem no grande aglomerado de Coimbra».
O Diário de Coimbra tentou contactar a Cimpor ontem à tarde, mas não foi possível chegar à fala com algum responsável.

http://www.diariocoimbra.pt/18699.htm